Governo apresenta plano contra violência doméstica esta quinta-feira

A estratégia do Governo para o 4.º Plano Nacional Contra a Violência passa por uma campanha alargada a novos grupos-alvo e pelo envolvimento das autarquias.

O Governo vai criar uma linha de financiamento para as autarquias e para as organizações não governamentais no âmbito do 4.º Plano Nacional Contra a Violência, que será apresentado esta quinta-feira. O objectivo é alargar a rede de apoio às vítimas e aumentar o número de acções de prevenção.

A secretária de Estado da Igualdade disse que vão ser distribuídos entre «cinco a dez milhões de euros», com dinheiros do QREN.

As campanhas que vão ser desenvolvidas nos próximos três anos vão abranger novos grupos-alvo, como os jovens, pessoas com deficiência e imigrantes, explicou Elza Pais.

Quanto aos dados da violência doméstica em Portugal, o número de homicídios tem oscilado nos últimos três anos. Em 2007 registaram-se 42, em 2008 36 e no ano passado 43.

«A violência doméstica diminuiu dez por cento em dez anos», mas o número de denúncias aumentou «dez por cento por ano», segundo Elza Pais.

A governante apelou ainda aos magistrados para aplicarem medidas como a vigilância electrónica e a teleassistência à vítima.

Este apelo surge no dia em que se comemora também o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Violência doméstica

O Governo pretende alargar a rede de apoio a vitimas através de projectos das autarquias e organizações não governamentais. Os dados oficiais indicam que a violência doméstica tem vindo a diminuir, mas de acordo com a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) 39 mulheres foram assassinadas este ano. No Fórum TSF queremos ouvir a sua opinião e o seu testemunho. A estratégia de combate à violência doméstica tem dado resultados? O que mais pode ser feito? Para além do apoio à vitima, este combate passa também pelo apoio e tratamento dos agressores? Comente aqui.

Queimada pelo marido transferida para o S.João

Maria Arminda Vieira Leite, reformada, de 68 anos, regada anteontem com gasolina e queimada pelo marido, Marques de Oliveira, taqueiro, de 74 anos, foi transferida do Hospital de Eduardo Santos Silva, em Gaia, onde deu entrada e submetida aos primeiros tratamentos, para a unidade de queimados do Hospital de S. João, no Porto.

A mulher, deu entrada no hospital gaiense gravemente ferida, com queimaduras na cara e no peito, e, por isso, teve de ser transferida para o hospital portuense, onde está internada. O seu estado inspira cuidados.

Maria Arminda Leite foi perseguida, de carro, pelo seu marido praticamente desde a residência onde mora a sua filha (aos sábados costuma lá ir cuidar da sua neta), em Avintes, até à Rua Ponte da Pedra, naquela freguesia gaiense, onde ele a regou com um bidão de gasolina e deitou fogo.

O marido fugiu do local, ainda embateu numa viatura estacionada, e foi depois entregar-se à GNR de Avintes, enquanto a mulher era transportada para o hospital, gravemente ferida.

O crime ocorreu cerca de 15 dias depois de a mulher ter posto na rua o homem com quem casou, no passado mês de Agosto. Maria Arminda queixava-se à família que poucas semanas depois do casamento Marques começou a agredi-la, roído pelos ciúmes, exigindo que ela ficasse em casa e não se divertisse, por exemplo, em bailes organizados pela Rádio Festival, no Porto.

Anteontem, Marques tentou a reconciliação com Maria Arminda, mas ela exigiu que ele a deixasse em paz. Discutiram e ele regou-a com gasolina e queimou-a. Hoje, será levado a tribunal para aplicação das medidas de coacção.

Violência doméstica mata 16 pessoas em 2009

No ano passado, 16 pessoas morreram em Portugal em consequência de violência doméstica, mais seis do que em 2008, indica um relatório da Direcção Geral de Administração Interna, citado pela agência Lusa.

O relatório “Violência Doméstica 2009” afirma que entre as 30 543 participações por violência doméstica às forças policiais houve «diversos casos em que os ferimentos foram graves» e adianta também que se registou «a morte de 16 vítimas».

O número de participações aumentou 10,1 por cento em relação a 2008, concentrado no Continente (92,4 por cento dos casos) e nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro e Braga.

Com «3 a 4 queixas por hora», trata-se do «quarto crime mais registado em Portugal» e do «segundo crime mais registado na tipologia de crimes contra as pessoas», totalizando respectivamente 7 e 28 por cento do total a nível nacional.

As vítimas de violência doméstica continuam a ser, na sua maioria, mulheres (85 por cento), com uma idade média de 39 anos, mais de metade casadas ou em união de facto, na maioria dos casos com o agressor. Destas, 77 por cento não dependiam economicamente do agressor.

Em 89 por cento dos casos foi a própria vítima a denunciar o ocorrido às autoridades. As autoridades foram chamadas a intervir em 77 por cento das queixas.

Segundo o relatório, em 16 por cento das ocorrências comunicadas, foram utilizadas armas; em 46 por cento das situações havia registo de "consumo habitual de álcool" e em 11 por cento de consumo de estupefacientes.

As agressões foram praticadas maioritariamente na casa da vítima (80 por cento dos casos) e foram presenciadas por menores em 45 por cento dos casos.

Em mais de metade dos casos (51 por cento) tinha havido ocorrências anteriores de violência doméstica, segundo os dados da GNR.

Na maior parte das situações (76 por cento) houve violência física, em alguns casos com armas brancas e de fogo, em 56 por cento dos casos registou-se violência psicológica - maioritariamente insultos e ameaças - e um por cento das queixas referiu violência sexual.

Junho e Agosto foram os meses mais críticos, com uma média de queixas diárias de 97-98. Os dias em que se registam mais queixas são o domingo e a segunda-feira.

Os distritos onde o número de participações aumentou mais foram Setúbal (32,7 por cento) e Évora (30,3 por cento).

Com mais de cinco participações por mil habitantes, as comarcas de São João da Madeira, Porto, Espinho e Sintra são as mais problemáticas do Continente, enquanto Nordeste, Ribeira Grande, Ponta Delgada e Povoação foram as comarcas com maior taxa de incidência nos Açores e no Funchal e Santa Cruz, as comarcas da Madeira com mais queixas registadas.

Número de mulheres mortas por violência doméstica continua a aumentar

O ano ainda não terminou e já registo de 39 mulheres mortas por violência doméstica, mais dez que em 2009, de acordo com números avançados pela União de Mulheres Alternativa (UMAR).

Antecipando o Dia Internacional de Combate à Violência Doméstica, que é assinalado na próxima quinta-feira, a União de Mulheres Alternativa (UMAR) revelou que este ano já foram mortas 39 mulheres, mais dez do que no ano passado.

Em declarações à TSF, a presidente da UMAR, Maria José Magalhães, destacou a subida dos números e outra mudança: as vítimas são cada vez mais velhas.
«O Observatório contabilizou 39 vítimas de homicídio, temos ainda 37 vítimas de tentativa de homicídio. As idades destas mulheres são mais velhas do que no ano passado, estando no grupo dos 36 e os 50 anos no caso dos homicídios, e de 50 ou mais anos em relação às tentativas. No que se refere aos distritos temos um número muito grande em Setúbal e Lisboa, sendo os meses de Verão os com maior incidência destes crimes», revelou.

Maria José Magalhães lembrou ainda a proximidade entre as vítimas e os agressores, que são muitas vezes familiares e amigos, e cujo padrão demonstra muito ódio e raiva que pode ser fatal para a vítima.
«Há neste [tipo de] homicídio um crime de ódio contra o feminino, uma raiva e crueldade que mostram que é preciso tratar o crime de violência doméstica como um crime muito grave, porque de forma muito rápida [os agressores] passam de uma violência mais ligeira para um violência fatal», alertou a presidente da UMAR.
Os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas vão ser apresentados esta segunda-feira no Porto.

Efeitos das agressões na saúde física e mental

Portugueses lideram projecto europeu sobre violência doméstica

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) vai liderar um projecto europeu inédito sobre violência doméstica – o DoVE (Domestic Violence against Women/Men in Europe: Prevalence, determinants, effects and policies/practices), financiado em um milhão de euros pela Agência Executiva para a Saúde e para os Consumidores, um órgão ligado à Comissão Europeia.

A iniciativa tem como objectivo avaliar a prevalência desta tipo de violência na Europa, caracterizar os actos de abuso, as vítimas e os agressores, e analisar os efeitos da violência conjugal na saúde física e mental dos lesados. Trata-se de um projecto de grande dimensão, que inclui equipas multidisciplinares de oito países da União Europeia, e cujos resultados deverão ser conhecidos dentro de dois anos.

O trabalho vai culminar na redacção de recomendações adaptadas à realidade da europeia, que serão entregues às autoridades competentes com o objectivo de promover a adopção de medidas mais eficazes contra este problema.

A violência doméstica é um flagelo que atinge tantos os países em desenvolvimento como as nações e as populações mais privilegiadas. Em Portugal, estima-se que um terço das mulheres já tenha sido vítima numa das suas diferentes formas (física, sexual e psicológica).

Há casos não reportados

A maioria dos estudos sobre este problema focaliza-se no sexo feminino cujos dados advêm dos registos criminais e queixas formais ou dos pedidos de apoio das vítimas às instituições especializadas. Ficam de fora todos os casos não reportados bem como situações em que a vítima é um homem.

O DoVE pretende avaliar uma amostra representativa da população adulta de cada um dos países envolvidos (Portugal, Suécia, Alemanha, Reino Unido, Bélgica, Espanha, Grécia e Hungria), tanto nas mulheres como nos homens.

Perspectiva científica

Cientistas pretendem estudar os actos de violência praticados entre parceiros íntimos, independentemente do estado civil ou género, com recurso a instrumentos estandardizados. É esta perspectiva científica mais abrangente e neutra que distingue este trabalho de outros existentes sobre a violência doméstica em Portugal.

De acordo com Henrique Barros, director do Serviço de Higiene e Epidemiologia da FMUP e líder do DoVE, os trabalhos científicos existentes são escassos. Os resultados de um trabalho anterior sobre este tópico, desenvolvido para a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, demonstram que uma em cada três mulheres portuguesas já foi vítima de abusos por parte do parceiro.

Em muitas situações a vítima é o homem

Um outro estudo da Universidade do Minho, realizado no Norte de Portugal sobre a prevalência da violência entre parceiros íntimos, demonstrou que 26,2 por cento dos participantes declararam ter cometido pelo menos um acto abusivo contra o seu parceiro no último ano, contando qualquer tipo de abuso. Mas há muito por explorar.

Esta é a primeira vez que se avaliam os efeitos da violência doméstica em termos de saúde física e mental. Sabe-se que é recorrente que as vítimas deste tipo de abuso sofram de depressão, ansiedade, stress pós-traumático, etc. Mas não existem trabalhos que relacionem os abusos e a deterioração da saúde das vítimas no nosso país.

Indicadores de abusos

Os investigadores vão procurar também indicadores da prática destes abusos. Aos inquiridos será perguntado se bebem, consomem drogas, se foram vítimas de agressões durante a infância ou se assistiram a cenas de violência entre os progenitores, entre outras coisas, que se sabem estar associadas à prática de violência doméstica. O estabelecimento destes indicadores tem um papel fundamental, servindo de sinal de alerta aos profissionais de saúde e às autoridades que passam a poder detectar os casos mais precocemente.

Paralelamente, a investigação pretende reunir, analisar e comparar a legislação e práticas profissionais de cada país no que toca a medidas de prevenção, detecção e reabilitação de vítimas e agressores. A comparação desses dados entre os diferentes países envolvidos no projecto vai permitir fazer algumas leituras sobre o efeito que diferentes tipos de medidas têm sobre a prevalência da violência doméstica e elaborar propostas que visem a sua melhoria.

Em Portugal, existe legislação sobre violência doméstica desde 1991. Em 2008, a PSP e a GNR registaram 27 mil queixas referentes a casos de violência doméstica.

Violência doméstica supera crimes na estrada

Registo de inquéritos diminuiu este ano na Grande Lisboa e Ilhas, mas são mais os crimes de violência doméstica do que ao volante.

Um caso de violência doméstica em Rio Maior levou um homem a sequestrar a mulher e os filhos. O alegado agressor barricou-se em casa foi cercado pela polícia, acabando detido.A mulher e os filhos escaparam.

Este crime registado em Março foi um dos 8336 inquéritos de violência doméstica iniciados pela Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL) nos três primeiros trimestres deste ano. Mais do que os relacionados com as infracções rodoviárias (7252). Em Portugal praticam-se mais crimes na família que ao volante da viatura.

Contudo, o último relatório da PGDL, a que o DN teve acesso, revela que está a diminuir o número de processos-crime na zona de influência daquela procuradoria, que inclui Açores e Madeira, onde se regista quase 50% de toda a criminalidade praticada em Portugal. Nos três primeiros trimestres deste ano, iniciaram-se 154 944 processos enquanto que em período homólogo de 2008 foram 166 900.

"Dos 154 944 iniciados no conjunto dos três trimestres, 75 165 foram contra desconhecidos, e 79 779 contra conhecidos, representando aqueles 48% da criminalidade registada (contra 30,5%, equivalentes a 51 032 inquéritos, em igual período do ano passado)", refere a PGDL. Assim, verifica--se que quase metade dos crimes não têm rosto, o que significa o arquivamento da maioria. Aliás, só este ano já foram arquivados cerca de 129 mil inquéritos, um pouco menos do que em período homólogo do ano passado.

Mas, apesar de diminuírem os processos-crime, a pendência (inquéritos atrasados) tem vindo a aumentar. Comparando-se os dois períodos, passaram de 90 705 para 93 104. Isto resulta do facto de terem sido menos os processos terminados do que os iniciados. "Foram findos 149 453 inquéritos, menos do que no ano de 2008, em que findaram, em igual período, 156 993 inquéritos", referiu a entidade que administra o Ministério Público na Grande Lisboa e Ilhas.

A criminalidade contra o património (roubos e furtos) continua destacada nos inquéritos registados, já que totaliza 81 322 dos novos inquéritos, ou seja, 52,48% dos inquéritos do período. A variação relativamente ao período idêntico no ano anterior tem significado visto que, em 2008, entraram 96 930 inquéritos contra o património, que representaram então 58,1% da criminalidade registada.

Os demais segmentos têm as seguintes variações: crimes contra as pessoas foram agora 32 392, contra os 32 527 em 2008; crimes contra a vida em sociedade foram 9143 contra 9678; crimes contra o Estado, 3431 contra 3915; cheques sem provisão, 1780 contra 3625; crimes de tráfico de estupefacientes, 2035 contra 2113.

Analisando mais especificamente o fenómeno criminal, verifica-se que este ano foram praticados mais crimes de violência doméstica (8336) do que por condução sem habilitação legal, sob efeito do álcool, ou outras infracções rodoviárias (7252). Relativamente a crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores iniciaram-se este ano 638 inquéritos.