The Universal Declaration of Human Rights

Iniciativa contra a violência doméstica

campanha itinerante contra a violência doméstica intitulada 'Só Bem-me-quer' abre no dia 4 de Abril, pelas 10h30, no Centro de Formação Agrária de São Vicente.

Manual da Vítima de Violência Doméstica

http://noticias.sapo.pt/especial/violencia_domestica/infografias/2011/02/22/manual_da_v_tima/index.html

Este link explica todos os procedimentos a fazer quando se é vítima de violência doméstica. Na última página do link tem a possibilidade de fazer de imediato uma queixa on line. Se for vítima de violência doméstica ou conhecer alguém que o seja, AVISE AS AUTORIDADES ou contacte com a APAV.

Médicos têm “o dever” de sinalizar casos de violência doméstica às autoridades

O medo faz com que muitas mulheres escondam aos médicos que são vítimas de violência doméstica, acabando por inventar outros motivos para as agressões. A directora da Delegação Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal sabe que o facto acontece com muita frequência e reconhece que o médico deve sinalizar os casos de violência doméstica.

“Aos profissionais que estão no terreno e trabalham com estas pessoas não chega nada”, afirma Teresa Magalhães. “Por exemplo, aos médicos chegam relatos que não têm nada a ver com a ocorrência”, conta a médica e investigadora.

Ainda assim, Teresa Magalhães lembra que os profissionais que actuam na “qualidade de funcionários públicos” têm “o dever de sinalizar” casos de violência doméstica e maus tratos, “que são crimes públicos”, recorda a docente da Universidade do Porto.

No que diz respeito aos médicos, “muitas vezes coloca-se a questão de que este pode estar obrigado ao segredo médico”, reconhece a especialista.

No entanto, Teresa Magalhães não deixa dúvidas: “o nosso código deontológico é muito claro em relação às crianças, aos idosos e às pessoas com incapacidades e diz que o médico tem o dever de comunicar as situações que tem conhecimento às autoridades competentes”.

Prevenção deve começar junto das crianças

Autora do livro “Violência e Abuso - Respostas simples para questões complexas”, entre outras obras dedicadas ao tema, Teresa Magalhães elogia o trabalho que tem sido feito em Portugal ao nível da prevenção e apoio às vítimas de violência doméstica.

A médica defende que agora é preciso passar para um próximo patamar: “a formação”. Em todos os campos que lidam com o assunto, do direito à psicologia passando pela medicina, “é necessário formar pessoas que depois possam se dedicar a tempo inteiro a estas questões”, defende Teresa Magalhães.

Outro ponto sustentado pela investigadora é começar a prevenção junto dos mais novos. “Começa a desenvolver um trabalho sistemático e para sempre junto das nossas crianças”, explica Teresa Magalhães.

“Elas serão as futuras vítimas ou os futuros abusadores e, então, é preciso começar a ensiná-los desde logo porque é que elas não têm de ser vítimas e porque é que elas não têm que abusar”, concluí a médica.

@Alice Barcellos

Mulher condenada a 7 anos por torturar marido

Não é o exemplo mais comum, mas acontece. Uma mulher foi condenada a sete anos de cadeia por violência doméstica. Aquilo que fazia ao marido era tão horrível que custa a crer. Ainda mais difícil é perceber o motivo por que a vítima não reagia. A explicação deita luz sobre as armadilhas psicológicas que tornam esse género de situações - seja homem ou mulher o agressor - tão difíceis de escapar para quem as sofre.

O caso teve lugar em Inglaterra. Ian McNicholls, um homem de classe média-baixa sem emprego fixo (ele refere-se aos trabalhos que vai tendo como 'projectos') envolveu-se com uma mulher chamada Michelle Williamson. Michelle não era grande - na verdade, era até um bocado mais pequena que ele. Mas era muito mais aguerrida. E tinha dois irmãos no crime organizado.

Falsa promessa


Michelle meteu na cabeça que Ian olhava com demasiada atenção para certas amigas dela. Ou seria apenas um pretexto. Da primeira vez que o argumento surgiu, o resultado foi um murro dado com tal força que abriu a cara de Ian.

Nesse momento ele interrompeu a relação e foi viver para sua casa, retomando a vida pacata que sempre tivera, incluindo idas regulares ao pub e ao futebol. Mas Michelle mandava-lhe mensagens e fazia telefonemas onde garantia que não voltaria a repetir o ataque. Ian cedeu.

Como é típico dessas situações, a promessa pouco ou nada valia. Ian depressa se viu sujeito a uma variedade de agressões físicas e psicológicas.


A seguir aos ataques, era habitual Ian – visivelmente danificado - ser enviado a uma loja buscar qualquer coisa


Sadismo criativo


Na sua descrição, que foi comprovada em tribunal, a violência ia desde detergente derramado nos olhos e cigarros enfiados no nariz até ferro-de-engomar aplicado nas omoplatas e nos braços, passando por pancadas com um martelo nos ombros (ele ainda tem lá a cova) e com o aspirador na cara. Também houve a altura em que a água a ferver de uma chaleira lhe invadiu o corpo todo.

Escusado será dizer que Michelle comandava a vida inteira do parceiro. As horas de comer, de ir para a cama, de levar, eram determinadas por ela. Ian estava cada vez mais isolado do mundo externo. Não se encontrando a trabalhar, vivia como um eremita.

Os amigos que telefonavam mal podiam falar com ele, pois Michelle arranjava logo qualquer tarefa urgente. E a seguir aos ataques, era habitual Ian - visivelmente danificado - ser enviado a uma loja buscar qualquer coisa. Como que para exibir o troféu de mais uma performance bem sucedida.

Salvo pelo vizinho


Perplexidade óbvia: porque não se defendia a vítima? Ian explica que gostava da mulher, que a violência não é solução. Sobretudo, lembra que ela tinha os tais dois irmãos, cujas actividades e brutalidades não se cansava de referir a Ian. A implicação era que, se ele se quisesse separar, sabia o que arriscava.

Também teve importância o facto de Ian achar que não seria levado a sério caso se fosse queixar.

Finalmente, chegou o dia em que um vizinho (Ian garante ainda hoje desconhecer quem foi) o viu em tal estado que informou a polícia. Quando esta chegou, Michelle perguntou ao marido o que fizera dessa vez, como se ele jamais tivesse tido problemas criminais. Mas a polícia, que não era cega, separou logo os dois.

Dizer finalmente

Ian foi levado para uma carrinha lá fora. O funcionário experiente que falou com ele perguntou-lhe se as agressões cujos efeitos eram tão visíveis haviam sido causadas pela outra pessoa na casa. Ele começou por negar. O agente insistiu, fez-lhe notar que ali, entre aquelas paredes, ninguém lhe faria mal. Ainda hoje ele chora nas entrevistas quando recorda o momento em que finalmente respondeu 'sim' à pergunta.

Um mês de exames físicos e psiquiátricos - a ele e a Michelle - produziram diagnósticos que não deixaram quaisquer dúvidas ao juiz. Hoje em dia Ian, claramente gasto e envelhecido pela experiência, fala em público como forma de inspirar outras pessoas a ganharem coragem para denunciar situações idênticas.

Segundo as estimativas de uma organização britânica especializada em violência doméstica, até cerca de 40% poderão ser homens.

Desigualdades persistem no centésimo Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher assinala-se hoje pela centésima vez, quando “em demasiados países e sociedades as mulheres continuam a ser cidadãos de segunda”, segundo alerta o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki Moon.

Embora o fosso entre homens e mulheres em matéria de educação esteja a diminuir, existem diferenças muito acentuadas no interior dos países e entre eles, e demasiadas raparigas vêem-se ainda privadas de escolarização, abandonam a escola prematuramente ou terminam os estudos com poucas competências e ainda menos oportunidades”, afirma Ban Ki Moon.

Na sua mensagem para esta efeméride, lembra que “as mulheres e as raparigas continuam a ser vítimas de uma discriminação e de uma violência intoleráveis, com frequência às mãos do seu parceiro ou de familiares próximos”.

No domínio da tomada de decisões, sublinha Ban Ki Moon, “mais mulheres em mais países ocupam agora assentos nos parlamentos, mas menos de dez por cento dos países têm uma mulher como chefe de Estado ou de governo”.

OIT promove debate

Para assinalar este dia, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) promove um debate sobre “o papel da igualdade entre homens e mulheres para fazer face à crise e garantir uma recuperação sustentável e justa”.

Segundo a OIT, “apesar dos progressos alcançados, continuam a persistir desigualdades e a igualdade entre homens e mulheres continua a ser um grande desafio”.

Esta organização lembra que se mantém “uma clara segregação das mulheres em sectores que se caracterizam por baixos salários, horários de trabalho longos e vínculos laborais precários”.

“Existe uma percentagem muito elevada de mulheres no emprego vulnerável (51,8 por cento), situação que tem vindo a crescer depois de ter registado um declínio nos últimos 20 anos”.

Artistas e dirigentes associativos

Em Portugal, a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, almoça, na Secretaria de Estado da Igualdade, em Lisboa, com jovens mulheres e homens para assinalar o Dia Internacional da Mulher.

O encontro tem como objectivo “debater a igualdade de género nas questões centrais da actualidade política e cívica com jovens que se destacaram nas mais diversas áreas da sociedade portuguesa”.

Estarão presentes a artista plástica Joana Vasconcelos, as cantoras Sara Tavares e Joana Amendoeira, a actriz Cláudia Semedo, vários dirigentes associativos do Conselho Nacional de Juventude e da Federação Nacional das Associações Juvenis, entre outras figuras da juventude portuguesa, além de jornalistas.

Concurso para anúncio de sensibilização

Hoje será também lançado um concurso de anúncios apelando à igualdade de género e ao fim de todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas, numa iniciativa do Centro Regional de Informação das Nações Unidas, em parceria com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e gabinetes de informação da ONU de toda a Europa.

O concurso, de âmbito europeu, faz parte da Campanha UNiTE, promovida pelo secretário-geral das Nações Unidas para acabar com a violência contra as mulheres, e convida europeus de 48 países, profissionais e não profissionais, a criarem um anúncio dizendo “Não à violência contra as mulheres”.

Não à Violência contra as Mulheres – Cria um anúncio para as Nações Unidas

As Nações Unidas e uma aliança de parceiros dos meios de comunicação social europeus, entre os quais figuram o PÚBLICO, El País, Le Monde e La Stampa, convidam os criativos europeus a aderirem ao apelo no sentido de se acabar com todas as formas de violência contra as mulheres. O objectivo é criar um anúncio dizendo "Não à violência contra as mulheres".

O primeiro prémio é de 5000 euros e o vencedor será seleccionado por um júri composto por peritos, entre os quais se inclui Jacques Séguéla, Vice-Presidente da Havas, uma das maiores empresas de publicidade.

O concurso de anúncios subordinado ao tema "Não à Violência contra as Mulheres" abrirá para apresentação de trabalhos no dia 8 de Março de 2011, Dia Internacional da Mulher, e terminará à meia-noite (CET) de 31 de Maio de 2011. Os vencedores serão anunciados a 25 de Novembro de 2011, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

O site http://www.create4theun.eu/ tem mais informações sobre as regras do concurso e as condições de participação.

43 mulheres foram mortas em Portugal em 2010, vítimas de violência doméstica

O ano passado foi o segundo pior desde que, em 2004, a União de Mulheres Alternativa e Resposta começou a recolher notícias. Os dados dos tribunais são igualmente preocupantes.

O namorado espetou-lhe uma faca de cozinha no peito. Tinham discutido por telefone e a rapariga de 23 anos precipitara-se para casa dele - um rés-do-chão de um prédio do Montijo. Ana Carvalho foi a primeira a morrer em 2010, o segundo pior ano desde 2004, aquele em que o Observatório de Mulheres Assassinadas iniciou a recolha destas notícias na imprensa.

A lista de nomes é longa. Constrói-se a partir de notícias publicadas nos diários nacionais, que vão sendo agrafadas em molhinhos de dois, três ou quatro e enfiadas numa capa de argolas. Depois das notícias sobre Ana, as notícias sobre Sofia, de 29 anos, morta a tiro pelo namorado, em Corroios, Seixal. Sofia já arrumara as suas coisas. Ia reiniciar a sua vida longe dele.

Maria José Magalhães, presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), a organização não governamental que criou e gere o observatório, fala num ziguezague: 40 em 2004, 34 em 2005, 36 em 2006, 22 em 2007, 46 em 2008, 29 em 2009, 43 em 2010. Não lhe parece haver qualquer ligação directa entre estes números e as alterações que foram acontecendo no quadro legal ou nas respostas às vítimas de violência doméstica.

"Número preocupante"

A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, acha incorrecto comparar dados anuais tendo por base notícias de jornal. Parece-lhe que nada garante a uniformidade de critérios jornalísticos de uns anos para os outros. Por isso, prefere olhar para os dados dos tribunais, que o país começou a tratar há três anos: 42 homicídios transitados em julgado em 2007, 36 em 2008, 43 em 2009.

Os dados dos tribunais mostram o mesmo w - ou jogo de sombra e luz - das notícias de jornais. Mas tirar ilações de eventuais diferenças anuais também lhe parece desadequado. Certo, para Elza Pais, é analisar períodos: "Temos, em média, 40 mulheres mortas em contexto de conjugalidade. É um número preocupante, por isso temos vindo a desenvolver uma estratégia."

"As mulheres estão a mudar", arrisca Maria José Magalhães. "Elas dizem que não, que não querem uma relação violenta. E eles não aceitam essa decisão." E "as pessoas continuam convencidas de que a violência doméstica é um problema de escalada (ele diz uma coisa, ela diz outra, por aí fora), ainda não perceberam que é um crime muito grave".

Pelo menos nove das 43 mulheres assassinadas no ano passado num quadro de violência doméstica já tinham apresentado queixa. E 29 ainda mantinham uma relação amorosa com o agressor (namorado, companheiro, marido ou amante), a par de oito que já a tinham terminado. A activista, e investigadora da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, diagnostica: "A mesma sociedade que lhes diz para virem cá para fora, não se organizou o suficiente para as proteger. Elas têm de vir cá para fora com muito cuidado."

Logo em Janeiro do ano passado, Luísa Travanca foi morta pelo ex-companheiro à frente dos filhos dela - dois rapazes de 13 anos e um de 16. Contou um familiar: "A Luísa terminou a relação há dois ou três meses e desde então ele não a largava. Bateu-lhe uma vez e ela fez queixa à polícia, mas de nada serviu. Tentou abalroar o carro dela e não houve consequências."

Maria Isabel Martins, da Póvoa de Varzim, nem chegou a realizar o intento. O marido dizia-lhe: "Quando pedires o divórcio, encomendo o teu caixão." E, em Setembro do ano passado, o filho mais novo encontrou a mãe morta no quarto e o pai morto na sala - com o revólver ainda na mão.

Fenómeno afecta jovens

Às vezes, quem está ao lado, sofre as consequências por tabela. Já em Abril, em Albergaria-a-Velha, Elisabete, de 40 anos, e o filho, de dois, foram mortos pelo homem de quem ela já se separara. Ele assinara o divórcio, mas nunca o aceitara de facto. Matou a família e matou-se.

Atacou guardas que foram socorrer a mulher

00h30m Nuno Silva

Uma mulher ameaçada pelo marido, um elemento da GNR agredido, armas apreendidas e muita tensão marcaram a noite de anteontem, na Rua das Pedrosas, em Grijó (Gaia). O alegado agressor, de 66 anos, acabou detido e é hoje levado a tribunal.

O casal já esteve emigrado em França e vive há mais de 20 anos na moradia, em Gaia. Na vizinhança há muito que eram conhecidas desavenças entre marido e mulher, mas sem atingir as proporções da noite de anteontem, que começou com uma denúncia de violência doméstica.

No local, uma patrulha da GNR de Canelas - que assumiu a ocorrência devido à escassez de efectivos no posto dos Carvalhos - foi informada de que a vítima, também sexagenária, teve de refugiar-se no quintal da casa, "no frio e na escuridão", porque o marido andava atrás dela de caçadeira em punho.

À chegada dos militares, o suspeito estava dentro da habitação e só os deixou entrar depois de convencido pelo cunhado, que tentou mediar o conflito e serenar os ânimos.

Segundo o JN apurou, os guardas foram avisados por populares para "ter cuidado", porque o morador tinha armas, facto que viria a confirmar-se. Mas o indivíduo não aceitou a ideia de que as mesmas (uma caçadeira municiada e uma pistola de calibre 8 milímetros) lhe seriam apreendidas e terá tentado pegar na caçadeira, ameaçando "limpar" os militares.

Ele e os três elementos da GNR envolveram-se em luta e um dos polícias foi agredido à cotovelada no olho esquerdo. Na refrega, o agressor ficou ferido na cabeça, tendo de ser suturado.

Desavenças antigas

Além das duas armas, foram apreendidos dois canos para caçadeira, uma caixa de cartuchos, uma navalha e um bastão extensível. O homem, reformado, já constava dos registos policiais desde 1995, por outros processos do género, e ficou detido até ser presente, hoje, a tribunal.

Vizinhos confirmaram que a relação entre o casal, com quatro filhos em França, não era pacífica, embora se desconhecessem casos extremos. "Sempre tiveram conflitos. Quando os víamos bem, era porque alguma coisa estava para acontecer...", confidenciou uma moradora. O JN contactou a mulher do detido, ontem à tarde, à porta de casa, mas ela não quis falar sobre o caso.

Alarme à distância liga vítimas à Polícia

Novo plano contra a violência doméstica prevê rastreio a grávidas e base de dados de denúncias

HELENA NORTE

A disponibilização de equipamentos de teleassistência, para reforçar a protecção das vítimas e o alargamento da aplicação das pulseiras electrónicas são algumas das medidas que constam do novo Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.

Os dispositivos que permitem às vítimas, em situações de perigo, ser localizadas pelas autoridades policiais já existem e podem ser disponibilizados gratuitamente logo que haja magistrados a tomar a iniciativa de aplicar esta medida de teleassistência, assegurou ao JN a secretária de Estado da Igualdade, que apresentará hoje, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011/2013. O pager, que vem equipado com um sistema que permite a localização do seu portador, possibilitará também a ligação a uma linha de apoio, "quebrando o isolamento da vítima", sublinhou Elza Pais, em declarações ao JN.

O alargamento a nível nacional da utilização das pulseiras electrónicas é outra das medidas que constam do novo plano. Actualmente, apenas 21 agressores estão controlados com este sistema, cuja aplicação depende de determinação judicial e da adesão voluntária por parte dos agressores. Elza Pais diz que a medida não tem sido rejeitada pelos arguidos e reforça o apelo aos magistrados para que recorram mais a este dispositivo que emite um alerta quando o agressor se aproxima da vítima, possibilitando a intervenção da polícia.

O plano que será hoje apresentado, depois de ter estado em discussão pública, está organizado e torno de cinco áreas estratégicas e prevê 50 medidas, seis das quais de intervenção junto dos agressores. O objectivo é prevenir a reincidência através de programas estruturados que visam fomentar competências de não violência na gestão de conflitos e das relações interpessoais. Trata-se de uma vertente inovadora na abordagem da problemática da violência doméstica, destaca a governante, mas que já está a ser concretizada através de um projecto-piloto, a decorrer no Porto e em Coimbra, abrangendo cerca de 200 condenados por crimes de violência conjugal a cumprir pena de prisão ou medidas alternativas à cadeia. Por ser recente, ainda não foi alvo de avaliação.

Entre as medidas que visam a protecção da vítima, destaca-se a implementação de um rastreio nacional para detectar situações de violência durante a gravidez. Depois de uma experiência em Bragança, que testou o inquérito que vai ser passado às grávidas, está prevista, já a partir do próximo ano, a implementação do rastreio.

A criação de uma base de dados de denúncias, que possibilitará não só registo como o tratamento e a verificação do percurso processual das queixas, é outra das novidades do IV Plano Nacional de Contra a Violência Doméstica. Outra das vantagens da existência de uma base de dados é que evitará que a vítima tenha de repetir, em diversas diligências, as informações já prestadas.

A secretária de Estado da Igualdade admite que esta não é das medidas mais fáceis de concretizar, porque é necessário acautelar a privacidade das vítimas e o sigilo das informações, mas assumiu que a uniformização dos procedimentos de recolha de dados é uma prioridade a nível europeu. Numa cimeira europeia de mulheres no poder dedicada à violência contra as mulheres, realizada ontem em Bruxelas, ficou decidido criar um observatório europeu sobre a violência de género e uma linha telefónica comum e dedicar um ano a essa temática.

Há 200 agressores interessados em novo programa comportamental

O plano nacional para combater a violência doméstica aposta na protecção das vítimas mas também no acompanhamento dos agressores, salientou hoje a secretária de Estado da Igualdade, lembrando que existem já 200 homens interessados em integrar um novo programa comportamental.

No Dia Internacional contra a Violência Exercida contra as Mulheres, a secretária de estado Elza Pais viu aprovado em conselho de ministros o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica. O dia terminou com a apresentação pública do documento no Museu do Fado, em Lisboa.

"Este plano tem uma área estratégica nova que não existia no anterior", disse aos jornalistas a secretária de estado da Igualdade depois da apresentação das 50 medidas do novo plano.
A responsável referia-se ao Programa para Agressores de Violência Doméstica que está a ser testado na região Norte, a título experimental, em 200 arguidos e tem já outros "200 agressores à espera para entrar no programa".

"Proteger as vítimas é um dos lados do programa, o outro é intervir junto dos agressores", resumiu Elza Pais, que acredita que é possível "prevenir a revitimação através de um trabalho estruturado" com os criminosos.
Entre as medidas do novo plano nacional, que se prevê que sejam aplicadas entre 2011 e 2013, a secretária de estado salientou a definição "de uma ficha única para evitar que a vítima esteja sempre a fornecer as mesmas informações durante o percurso muito complexo pelo qual tem de passar".

O rastreio nacional para mulheres grávidas e um sistema georeferenciado de perigo, definindo as zonas onde há maior possibilidade de situações de violência doméstica, são outras das "grandes novidades do IV plano", que vem "consolidar os anteriores planos", explicou.

Elza Pais apelou ainda aos organismos judiciais para que apliquem mais a medida de afastamento do agressor da vítima através da utilização das pulseiras electrónicas.
Neste momento, em Portugal estão a ser utilizadas apenas 20 das 50 pulseiras existentes. Em declarações aos jornalistas, Elza Pais preferiu salientar que Portugal e Espanha são os únicos países da União europeia que têm este sistema.
Na sexta-feira, os meios de comunicação social serão invadidos por uma nova campanha com "imagens fortes" contra a violência doméstica, anunciou por seu turno as presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Sara Falcão. Esta campanha inclui também cartazes de rua.

Pulseira e aulas para agressores em todo o País

Campanhas e novas medidas são anunciadas hoje, Dia Internacional contra a Violência Exercida contra as Mulheres

O Governo prepara-se para alargar o uso da pulseira electrónica e o programa para agressores a todo o País. São duas das medidas previstas no IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica, que será hoje apresentado. Porque se assinala o Dia Internacional contra a Violência Exercida contra as Mulheres. Portugal acompanha a UE na realização de campanhas e alertas.

Um estudo da Universidade do Minho, ontem divulgado, concluiu que no País, quatro em cada dez mulheres com mais de 60 anos dizem ter sido vítimas de abusos nos últimos 12 meses por alguém que lhes é próximo. Nem todas apresentam queixa, mas são cada vez mais as que o fazem.

A forma de evitar que os agressores se aproximem das vítimas que apresentam queixa é o uso da pulseira electrónica, sistema implementado a título experimental em Coimbra e no Porto. O objectivo é que seja alargado a todo o País e adquiridas mais unidades para juntar às 50 actuais. Mas, segundo a secretária de Estado para a Igualdade, Elza Pais, não têm sido utilizadas na totalidade. Está a ser aplicada em 20 homens.

Outra iniciativa dirigida aos arguidos é o Programa para Agressores de Violência Doméstica, da Direcção-Geral de Reinserção Social. Está a desenvolver-se a título experimental no Norte, e 200 acusados pediram para frequentar aulas de comportamento em 18 meses em substituição da pena de prisão.

Também as medidas de protecção à vítima serão reforçadas. Um dos projectos é fazer o rastreio nacional das grávidas, em articulação com o Ministério da Saúde, já que o estudo-piloto em Bragança indicou que 9% destas mulheres são vítimas de violência doméstica. Está, também, a ser concluído um diploma que permite às vítimas aceder à habitação social.

Outra das iniciativas previstas no IV Plano é o Mapa de Risco Geográfico, com as zonas onde há uma maior possibilidade de situações de violência doméstica.

A secretaria de Estado para a Igualdade lança, também hoje, uma campanha Nacional de Combate à Violência Doméstica. E a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta a segunda edição, revista e aumentada, do Manual ALCIPE. Destina-se aos profissionais e está especialmente focado nas mulheres porque continuam a representar a faixa maioritária entre as vítimas.

A Associação Homens contra a Violência vai tapar as estátuas femininas do centro histórico de Setúbal numa acção dirigida ao sexo masculino, noticia a agência Lusa. O objectivo é mostrar "que é importante penalizar uma cultura desculpabilizante da violência nas relações íntimas".

A Associação para o Planeamento da Família e a Amnistia Internacional Portugal associam-se à campanha da União Europeia, a decorrer até 10 de Dezembro: assine uma Pétala de Rosa pelo Fim da MGF (mutilação genital feminina). Todos os dias, 8000 raparigas ou mulheres são mutiladas.

Estrelas internacionais também já foram vítimas de agressão

A maioria das agressões contra mulheres não são do domínio público. Mas há excepções. Entre as estrelas norte-americanas da música e da representação há casos que saltaram da esfera privada para as páginas das revistas e dos jornais em todo o mundo. Testemunhos de vida que vieram provar que esta é uma realidade que atinge todas as classes sociais. Rihanna, Lindsay Lohan e Oksana Grigorieva são três dos exemplos mais recentes.

A ex-namorada de Mel Gibson acusou, em Abril passado, o actor e realizador de a agredir. Grigorieva, agora representante de uma organização de mulheres que sofrem de violência doméstica em Los Angeles, chegou a gravar um programa com o apresentador Larry King, no qual falou "em nome das mulheres agredidas" e onde mostrou gravações em que Mel Gibson se mostra agressivo.

Também Lindsay Lohan sofreu com o conturbado e polémico namoro homossexual com a DJ Samantha Ronson. "Uma vez estive com a Lindsay e ela tinha uma ferida enorme na cabeça. Disse-me que a Samantha lhe tinha batido vezes sem conta até sangrar e que também já a tinha perfurado uma vez", revelou uma fonte próxima da actriz e cantora a um site norte-americano. Apesar das suspeitas e violência entre o casal, nunca confirmadas pela própria, Lindsay Lohan e a ex-namorada conseguiram superar os desentendimentos, tornados públicos no início de 2009, e ainda hoje mantêm uma amizade.

Já Rihanna e Chris Brown cortaram qualquer tipo de relação, depois de a cantora ter sido violentamente agredida na cara pelo então namorado, também ele cantor. Aliás, no início do ano passado, as imagens do rosto desfigurado de Rihanna correram o mundo e logo uma legião de estrelas apoiou a cantora. Oprah Winfrey e Tyra Banks revoltaram-se publicamente nos seus respectivos programas de televisão contra o gesto do jovem cantor. Também o público ficou do lado da cantora natural da ilha de Barbados. A popularidade e a venda dos discos de Rihanna aumentaram visivelmente desde que foi vítima de agressão.

Novo plano contra a violência doméstica

O Governo apresenta hoje o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, procurando nos próximos três anos lançar uma linha de financiamento para alargar a rede de apoio a vítimas, através de projectos de autarquias e organizações não governamentais.

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, disse que o Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013 quer «alargar a rede de apoio à vítima e uma distribuição no terreno das ações envolvendo cada vez mais as organizações não governamentais (ONG) e as autarquias no combate à violência doméstica».

Assim, «será disponibilizada uma linha de financiamento para que as autarquias e as ONG que decidam inscrever os seus projectos de combate a este crime se possam candidatar para desenvolverem acções específicas, quer ao nível da prevenção, quer do apoio», avançou Elza Pais.

A secretária de Estado afirmou que este plano pretende também «consolidar as políticas anteriores, ao nível da protecção de vítimas, de condenação dos agressores, de todo o conhecimento dos fenómenos, da qualificação dos profissionais e da própria rede».

Desde 2000 que o Estado português tem implementado planos de combate à violência doméstica e hoje existem, de acordo com dados de Elza Pais, 544 estruturas de apoio às vítimas deste crime.

Quanto à implementação destes planos na última década, a secretária de Estado avançou que «90 por cento das medidas propostas foram concretizadas».

No entanto, «o sucesso destas medidas passa muito por dar visibilidade à violência doméstica», porque «o que não se conhece não se pode combater».

«Em Portugal este crime é agora visível. É um fenómeno que continuamos todos os dias a desocultar, porque ele estava lá e vem de uma cultura que permitimos que se construísse com uma matriz de desigualdade de géneros», considerou, acrescentando que «hoje a violência doméstica é visível: o aumento dos números significa um aumento da visibilidade do fenómeno».

Este ano foram assassinadas mais mulheres do que em 2009 e aumentaram também as tentativas de homicídio: 39 mortes e 37 tentativas, segundo o relatório do Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta).

Hoje, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a secretária de Estado da Igualdade apresenta, simultaneamente, a Campanha Nacional de Combate à Violência Doméstica, no Museu do Fado, em Lisboa.

Lusa/ SOL

Quatro em cada dez mulheres com mais de 60 anos são vítimas de abuso

Quatro em cada dez mulheres portuguesas com mais de 60 anos afirmam ter vivido algum tipo de abuso no último ano cometido por alguém próximo.

Um terço dos casos (32,9 por cento) relatados são abusos emocionais ou psicológicos, segundo os resultados de um estudo da Escola de Psicologia da Universidade do Minho.

Seguem-se os abusos financeiros (16,5 por cento), a violação de direitos pessoais (12,8), a negligência (9,9), o abuso sexual (3,6) e o abuso físico (2,8).

Ana João Santos, uma das autoras deste estudo, explicou que a «a maior parte deste tipo de abusos» é cometido pelo «marido ou companheiro, tirando a negligência e o abuso físico» que são mais levados a cabo pela «filha».

Segundo a autora do estudo, apenas um terço das mulheres relata o caso a alguém, na maior parte das vezes «à família ou a um amigo».

Pelo contrário, apenas 1,4 por cento das mulheres idosas alvo de abuso foram ter com a polícia. sendo ainda mais raras as que disseram que essa denúncia foi útil.

Os abusos são sofridos muitas vezes de forma continuada. «Uma em cada quatro das mulheres mal tratadas sofreram vários acções abusivas uma vez por semana ou uma vez por mês durante os últimos 12 meses», disse Ana João Santos.

Muitas mulheres abusadas têm sentimentos de impotência, depressão ou dificuldades em dormir e pesadelos.

Os investigadores da Universidade do Minho concluem que os maus-tratos a mulheres idosas continuam a ser um problema oculto.

Governo apresenta plano contra violência doméstica esta quinta-feira

A estratégia do Governo para o 4.º Plano Nacional Contra a Violência passa por uma campanha alargada a novos grupos-alvo e pelo envolvimento das autarquias.

O Governo vai criar uma linha de financiamento para as autarquias e para as organizações não governamentais no âmbito do 4.º Plano Nacional Contra a Violência, que será apresentado esta quinta-feira. O objectivo é alargar a rede de apoio às vítimas e aumentar o número de acções de prevenção.

A secretária de Estado da Igualdade disse que vão ser distribuídos entre «cinco a dez milhões de euros», com dinheiros do QREN.

As campanhas que vão ser desenvolvidas nos próximos três anos vão abranger novos grupos-alvo, como os jovens, pessoas com deficiência e imigrantes, explicou Elza Pais.

Quanto aos dados da violência doméstica em Portugal, o número de homicídios tem oscilado nos últimos três anos. Em 2007 registaram-se 42, em 2008 36 e no ano passado 43.

«A violência doméstica diminuiu dez por cento em dez anos», mas o número de denúncias aumentou «dez por cento por ano», segundo Elza Pais.

A governante apelou ainda aos magistrados para aplicarem medidas como a vigilância electrónica e a teleassistência à vítima.

Este apelo surge no dia em que se comemora também o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Violência doméstica

O Governo pretende alargar a rede de apoio a vitimas através de projectos das autarquias e organizações não governamentais. Os dados oficiais indicam que a violência doméstica tem vindo a diminuir, mas de acordo com a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) 39 mulheres foram assassinadas este ano. No Fórum TSF queremos ouvir a sua opinião e o seu testemunho. A estratégia de combate à violência doméstica tem dado resultados? O que mais pode ser feito? Para além do apoio à vitima, este combate passa também pelo apoio e tratamento dos agressores? Comente aqui.

Queimada pelo marido transferida para o S.João

Maria Arminda Vieira Leite, reformada, de 68 anos, regada anteontem com gasolina e queimada pelo marido, Marques de Oliveira, taqueiro, de 74 anos, foi transferida do Hospital de Eduardo Santos Silva, em Gaia, onde deu entrada e submetida aos primeiros tratamentos, para a unidade de queimados do Hospital de S. João, no Porto.

A mulher, deu entrada no hospital gaiense gravemente ferida, com queimaduras na cara e no peito, e, por isso, teve de ser transferida para o hospital portuense, onde está internada. O seu estado inspira cuidados.

Maria Arminda Leite foi perseguida, de carro, pelo seu marido praticamente desde a residência onde mora a sua filha (aos sábados costuma lá ir cuidar da sua neta), em Avintes, até à Rua Ponte da Pedra, naquela freguesia gaiense, onde ele a regou com um bidão de gasolina e deitou fogo.

O marido fugiu do local, ainda embateu numa viatura estacionada, e foi depois entregar-se à GNR de Avintes, enquanto a mulher era transportada para o hospital, gravemente ferida.

O crime ocorreu cerca de 15 dias depois de a mulher ter posto na rua o homem com quem casou, no passado mês de Agosto. Maria Arminda queixava-se à família que poucas semanas depois do casamento Marques começou a agredi-la, roído pelos ciúmes, exigindo que ela ficasse em casa e não se divertisse, por exemplo, em bailes organizados pela Rádio Festival, no Porto.

Anteontem, Marques tentou a reconciliação com Maria Arminda, mas ela exigiu que ele a deixasse em paz. Discutiram e ele regou-a com gasolina e queimou-a. Hoje, será levado a tribunal para aplicação das medidas de coacção.

Violência doméstica mata 16 pessoas em 2009

No ano passado, 16 pessoas morreram em Portugal em consequência de violência doméstica, mais seis do que em 2008, indica um relatório da Direcção Geral de Administração Interna, citado pela agência Lusa.

O relatório “Violência Doméstica 2009” afirma que entre as 30 543 participações por violência doméstica às forças policiais houve «diversos casos em que os ferimentos foram graves» e adianta também que se registou «a morte de 16 vítimas».

O número de participações aumentou 10,1 por cento em relação a 2008, concentrado no Continente (92,4 por cento dos casos) e nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro e Braga.

Com «3 a 4 queixas por hora», trata-se do «quarto crime mais registado em Portugal» e do «segundo crime mais registado na tipologia de crimes contra as pessoas», totalizando respectivamente 7 e 28 por cento do total a nível nacional.

As vítimas de violência doméstica continuam a ser, na sua maioria, mulheres (85 por cento), com uma idade média de 39 anos, mais de metade casadas ou em união de facto, na maioria dos casos com o agressor. Destas, 77 por cento não dependiam economicamente do agressor.

Em 89 por cento dos casos foi a própria vítima a denunciar o ocorrido às autoridades. As autoridades foram chamadas a intervir em 77 por cento das queixas.

Segundo o relatório, em 16 por cento das ocorrências comunicadas, foram utilizadas armas; em 46 por cento das situações havia registo de "consumo habitual de álcool" e em 11 por cento de consumo de estupefacientes.

As agressões foram praticadas maioritariamente na casa da vítima (80 por cento dos casos) e foram presenciadas por menores em 45 por cento dos casos.

Em mais de metade dos casos (51 por cento) tinha havido ocorrências anteriores de violência doméstica, segundo os dados da GNR.

Na maior parte das situações (76 por cento) houve violência física, em alguns casos com armas brancas e de fogo, em 56 por cento dos casos registou-se violência psicológica - maioritariamente insultos e ameaças - e um por cento das queixas referiu violência sexual.

Junho e Agosto foram os meses mais críticos, com uma média de queixas diárias de 97-98. Os dias em que se registam mais queixas são o domingo e a segunda-feira.

Os distritos onde o número de participações aumentou mais foram Setúbal (32,7 por cento) e Évora (30,3 por cento).

Com mais de cinco participações por mil habitantes, as comarcas de São João da Madeira, Porto, Espinho e Sintra são as mais problemáticas do Continente, enquanto Nordeste, Ribeira Grande, Ponta Delgada e Povoação foram as comarcas com maior taxa de incidência nos Açores e no Funchal e Santa Cruz, as comarcas da Madeira com mais queixas registadas.

Número de mulheres mortas por violência doméstica continua a aumentar

O ano ainda não terminou e já registo de 39 mulheres mortas por violência doméstica, mais dez que em 2009, de acordo com números avançados pela União de Mulheres Alternativa (UMAR).

Antecipando o Dia Internacional de Combate à Violência Doméstica, que é assinalado na próxima quinta-feira, a União de Mulheres Alternativa (UMAR) revelou que este ano já foram mortas 39 mulheres, mais dez do que no ano passado.

Em declarações à TSF, a presidente da UMAR, Maria José Magalhães, destacou a subida dos números e outra mudança: as vítimas são cada vez mais velhas.
«O Observatório contabilizou 39 vítimas de homicídio, temos ainda 37 vítimas de tentativa de homicídio. As idades destas mulheres são mais velhas do que no ano passado, estando no grupo dos 36 e os 50 anos no caso dos homicídios, e de 50 ou mais anos em relação às tentativas. No que se refere aos distritos temos um número muito grande em Setúbal e Lisboa, sendo os meses de Verão os com maior incidência destes crimes», revelou.

Maria José Magalhães lembrou ainda a proximidade entre as vítimas e os agressores, que são muitas vezes familiares e amigos, e cujo padrão demonstra muito ódio e raiva que pode ser fatal para a vítima.
«Há neste [tipo de] homicídio um crime de ódio contra o feminino, uma raiva e crueldade que mostram que é preciso tratar o crime de violência doméstica como um crime muito grave, porque de forma muito rápida [os agressores] passam de uma violência mais ligeira para um violência fatal», alertou a presidente da UMAR.
Os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas vão ser apresentados esta segunda-feira no Porto.

Efeitos das agressões na saúde física e mental

Portugueses lideram projecto europeu sobre violência doméstica

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) vai liderar um projecto europeu inédito sobre violência doméstica – o DoVE (Domestic Violence against Women/Men in Europe: Prevalence, determinants, effects and policies/practices), financiado em um milhão de euros pela Agência Executiva para a Saúde e para os Consumidores, um órgão ligado à Comissão Europeia.

A iniciativa tem como objectivo avaliar a prevalência desta tipo de violência na Europa, caracterizar os actos de abuso, as vítimas e os agressores, e analisar os efeitos da violência conjugal na saúde física e mental dos lesados. Trata-se de um projecto de grande dimensão, que inclui equipas multidisciplinares de oito países da União Europeia, e cujos resultados deverão ser conhecidos dentro de dois anos.

O trabalho vai culminar na redacção de recomendações adaptadas à realidade da europeia, que serão entregues às autoridades competentes com o objectivo de promover a adopção de medidas mais eficazes contra este problema.

A violência doméstica é um flagelo que atinge tantos os países em desenvolvimento como as nações e as populações mais privilegiadas. Em Portugal, estima-se que um terço das mulheres já tenha sido vítima numa das suas diferentes formas (física, sexual e psicológica).

Há casos não reportados

A maioria dos estudos sobre este problema focaliza-se no sexo feminino cujos dados advêm dos registos criminais e queixas formais ou dos pedidos de apoio das vítimas às instituições especializadas. Ficam de fora todos os casos não reportados bem como situações em que a vítima é um homem.

O DoVE pretende avaliar uma amostra representativa da população adulta de cada um dos países envolvidos (Portugal, Suécia, Alemanha, Reino Unido, Bélgica, Espanha, Grécia e Hungria), tanto nas mulheres como nos homens.

Perspectiva científica

Cientistas pretendem estudar os actos de violência praticados entre parceiros íntimos, independentemente do estado civil ou género, com recurso a instrumentos estandardizados. É esta perspectiva científica mais abrangente e neutra que distingue este trabalho de outros existentes sobre a violência doméstica em Portugal.

De acordo com Henrique Barros, director do Serviço de Higiene e Epidemiologia da FMUP e líder do DoVE, os trabalhos científicos existentes são escassos. Os resultados de um trabalho anterior sobre este tópico, desenvolvido para a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, demonstram que uma em cada três mulheres portuguesas já foi vítima de abusos por parte do parceiro.

Em muitas situações a vítima é o homem

Um outro estudo da Universidade do Minho, realizado no Norte de Portugal sobre a prevalência da violência entre parceiros íntimos, demonstrou que 26,2 por cento dos participantes declararam ter cometido pelo menos um acto abusivo contra o seu parceiro no último ano, contando qualquer tipo de abuso. Mas há muito por explorar.

Esta é a primeira vez que se avaliam os efeitos da violência doméstica em termos de saúde física e mental. Sabe-se que é recorrente que as vítimas deste tipo de abuso sofram de depressão, ansiedade, stress pós-traumático, etc. Mas não existem trabalhos que relacionem os abusos e a deterioração da saúde das vítimas no nosso país.

Indicadores de abusos

Os investigadores vão procurar também indicadores da prática destes abusos. Aos inquiridos será perguntado se bebem, consomem drogas, se foram vítimas de agressões durante a infância ou se assistiram a cenas de violência entre os progenitores, entre outras coisas, que se sabem estar associadas à prática de violência doméstica. O estabelecimento destes indicadores tem um papel fundamental, servindo de sinal de alerta aos profissionais de saúde e às autoridades que passam a poder detectar os casos mais precocemente.

Paralelamente, a investigação pretende reunir, analisar e comparar a legislação e práticas profissionais de cada país no que toca a medidas de prevenção, detecção e reabilitação de vítimas e agressores. A comparação desses dados entre os diferentes países envolvidos no projecto vai permitir fazer algumas leituras sobre o efeito que diferentes tipos de medidas têm sobre a prevalência da violência doméstica e elaborar propostas que visem a sua melhoria.

Em Portugal, existe legislação sobre violência doméstica desde 1991. Em 2008, a PSP e a GNR registaram 27 mil queixas referentes a casos de violência doméstica.